Receita intensifica fiscalização sobre fraude e simulação em importações

Alfândega de SP apreendeu cerca de R$ 20 milhões nos últimos 18 meses. Entre as apreensões estão carros de corrida e máquinas industriais

Sentença reformada, quanto aos danos morais. Maioria.

Recurso parcialmente provido.

Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

Veja como pedir a indenização por acidentes de trânsito

Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência

Confirmada a recusa contratual imotivada da ré, a Amil Assistência Médica foi condenada a reembolsar ao autor o valor de R$ 9.700,00, gastos com a realização da cirurgia, e a pagar o dano moral de R$ 3 mil.

DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos

Paciente que não migrou para novo plano de saúde deve pagar prótese

Para o relator do processo, ficou provado que a empresa ofereceu ao autor, por meio de correspondências, propostas de migração do contrato não regulamentado ao previsto na Lei n. 9.656/1998, mas ele não aderiu

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011

obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; oferecer cobertura direta a

Fundo de compensação de variações salariais pode cobrir saldo residual de mais de um contrato do SFH

Lei 8.100 desautoriza a medida para contratos celebrados após 5 de dezembro de 1990

TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

conceitos que fundamentaram as regras e os princípios jurídicos. Desse modo, a própria doutrina busca a

Número de ações trabalhistas dispara em 270% por causa do home-office

ano de 2020. Nesse cenário, a falta de planejamento na adoção de novas regras de trabalho, como o

Posse deve ser deferida a quem tiver o domínio de área

Tratando-se de posse de bem público, de uso comum do povo, não se aplicam as regras de direito

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Direito de resposta divide deputados federais

Projeto original cria prazo de 30 dias para que o Judiciário conceda ou negue um direito de resposta

Juízes não podem inventar novos direitos, analisa presidente do IBDSS sobre judicialização da Saúde (Toro Advogados)

Juízes não podem inventar novos direitos, analisa presidente do IBDSS sobre judicialização da Saúde (Toro Advogados).

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

O INSTITUTO JURÍDICO DA TRANSAÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE AO JUÍZO COMUM

regras de conexão e continência perante a Justiça Comum e, sucessivamente, tratar da possibilidade

Seguradora e banco indenizarão ex-portador de leucemia por recusa em contratar seguro de vida

Tribunal fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais

Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

a sociedade, analisando seus princípios e regras gerais, bem como a evolução normativa dos métodos